Seguro Garantia
O Seguro Garantia é elaborado de acordo com o contrato principal (mais termos aditivos e anexos), firmado entre o dono da obra ou quem encomenda um produto ou quer determinado serviço (seja no âmbito publico ou privado) e aquele que vai executar a construção, confeccionar o produto ou prestar o serviço.
Seguro garantia do executante construtor, executante fornecedor e executante prestador de serviços (Performance bond).
Garante ao segurado indenização, até o valor determinado na apólice, dos prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações por parte do responsável pela construção ou pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços (tomador).
A cobertura conhecida como “Performance bond” garante a execução do contrato principal contra o risco de inadimplência do tomador, mediante a sua substituição por outro e de eventual diferença de preço, ou o pagamento da indenização dos prejuízos discriminados e comprovados pelo segurado. Encontram-se também garantidos por esse contrato de seguro os valores das multas e indenizações devidas à administração pública, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666/93.Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias.
Modalidades de Seguro Garantia:
- Garantia do licitante
- Garantia para construção, fornecimento ou prestação de serviços
- Garantia de retenção de pagamento
- Garantia de adiantamento de pagamentos
- Garantia de Manutenção corretiva
- Garantia imobiliária
- Garantia para concessões
- Garantia aduaneira
- Garantia para compra e venda de energia
- Completion
- Garantia de pagamento
- Garantia de parcelamento administrativo fiscal
- Garantia administrativa para créditos tributários
TOMADOR: (contratado)
Quem assume perante o segurado o cumprimento do contrato principal.
VANTAGENS PARA O TOMADOR
- Custo mais baixo em relação às outras garantias, como carta de fiança e caução em dinheiro.
- Não causa impacto negativo no balanço da empresa.
- Não reduz o capital de giro junto aos bancos.
- Estrutura a viabilização de contratos.
- Conta com a credibilidade da Porto Seguro.
- O seguro garantia é a opção com melhor custo-benefício quando uma empresa vai participar de licitações e garantir contratos.
SEGURADO : (Contratante)
No setor público ou setor privado é aquele que contrata a construção da obra, o fornecimento do produto ou a prestação de serviço. É beneficiário da apólice.
VANTAGENS PARA O SEGURADO
- A Seguradora passa a ser mediadora em eventuais atrasos no contrato.
- A responsabilidade da análise do cadastro é transferida para a Seguradora.
SEGURADORA:
É quem garante que, em caso de descumprimento do contrato, o segurado será ressarcido dos eventuais prejuízos.
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